Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1032 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1032 / 2003
Ementa Concede desconto na tarifa de travessia das balsas que ligam o Município de São Sebastião ao Município de Ilhabela, aos moradores, proprietários de veículos, de Ilhabela.
Data de Publicação 09/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores BALSA, BENEFÍCIO FISCAL, DESCONTO, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA, FERRY-BOAT, ILHABELA (MUNICÍPIO), LICENCIAMENTO, PROPRIETÁRIO, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO), TARIFA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
10/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
20/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Concedida Vistas ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
19/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Castilho, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
21/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2004 Pedido de RE.À CCJ.
17/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Juntado pedido de R.E.
18/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
31/05/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
31/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
18/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Giba Marson, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
18/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2005 Presidente solicita R.E.
22/08/2005 Devolvido da vista
29/08/2005 Juntado pedido de R.E.
05/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CTC
11/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.382/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à proposição; Parecer nº 3.383/05, de RE pela CTC, Deputado Ricardo Castilho-favorável à proposição e Parecer nº 3.384/05,da CFO-favorável à propositura. (DA p. 16)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/05/2007 Publicado o requerimento da deputada Rita Passos solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2005 3382 / 2005 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
11/10/2005 3383 / 2005 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Transportes e Comunicações  
29/11/2005 3384 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2007 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 1 ocorrência(s)

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