| 21/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 24/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissção de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/05/1998 |
Entrada na CSH |
| 03/12/1998 |
Entrada na CFO |
| 10/12/1998 |
Distribuído ao Dep.Aldo Demarchi |
| 10/02/1999 |
Recebido com parecer favorável |
| 13/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 16/03/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para arquivamento. |
| 26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |