Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1063 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1063 / 2003
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 118, de 1973, que autoriza a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de CETESB - Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Controle de Poluição das Águas, a fim de garantir aos aposentados e pensionistas o direito à complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens de qualquer natureza.
Data de Publicação 16/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, BENEFÍCIO, EMPRESA ESTATAL, PENSÃO, SOCIEDADE POR AÇÕES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
17/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
11/12/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Concedida Vistas ao deputado(a) Enio Tatto
13/04/2004 Devolvido da vista
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
14/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
15/06/2004 Recebido com voto em separado de Mauro Menuchi favorável
04/08/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Mauro Menuchi,favorável
09/08/2004 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na CDMA. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na CDMA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na CFO. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na CFO.
09/08/2004 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/08/2004 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
25/08/2004 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/11/2004 Concedida vista ao Deputado Ricardo Trípoli
14/12/2004 Devolvido da vista
01/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
26/04/2005 Devolvido da vista
27/04/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
05/07/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/07/2005 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/07/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
12/09/2005 Devolvido sem parecer
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
23/09/2005 Devolvido sem parecer
19/10/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
22/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.201/05, da CCJ,voto em separado do Deputado Mauro Menuchi, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 3.202/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 3.203/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 19 e 20)
01/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2004 3201 / 2004 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
05/07/2005 3202 / 2005 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
22/11/2005 3203 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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