Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0129 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0129 / 2003
Ementa Manifesta repúdio à possibilidade de envio de observador da ONU para inspecionar o Poder Judiciário do Brasil e apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal a fim de não aceitarem a sugerida inspeção internacional.
Data de Publicação 16/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, INSPEÇÃO, OBSERVADOR, PODER JUDICIÁRIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
16/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
17/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
24/10/2003 Distribuição: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais.
28/10/2003 Entrada na CAI
28/10/2003 Distribuído Dep. Baleia Rossi
28/10/2003 Entrada na Comissão de Assuntos Internacionais
14/11/2003 Devolvido sem parecer
19/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Arnaldo Jardim
01/03/2004 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim FAVORÁVEL, pela Comissão de Assuntos Internacionais
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Internacionais
08/06/2004 Publicado Parecer nº 789/04, da CAI-favorável à proposição. (DA p. 10)
08/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2007 Distribuído: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Reentrada na Comissão de Assuntos Internacionais
22/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Internacionais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/09/09, pela Comissão de Assuntos Internacionais, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
24/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/09/2009 Em face de elaboração da minuta do Ofício.
21/10/2009 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, oficio SGP nº 7673/2009.
21/10/2009 Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 7674/2009.
21/10/2009 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, oficio SGP nº 7675/2009.
21/10/2009 Encaminhado ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, ofício SGP nº 7676/2009.
27/10/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 789 / 2004 favorável FAVORÁVEL Arnaldo Jardim Comissão de Assuntos Internacionais  
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