Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0045 /1976
Referências
Documento
Número Legislativo
0045 / 1976
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 440, de 24.03.74, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação
01/04/1976
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM
Etapa Atual
Último andamento 22/06/1976 - LEI 1003/1976
Tramitação
Data
Descrição
01/04/1976
Publicado no Diário da Assembléia
20/04/1976
Autografo 13420
22/06/1976
mensagem 56 - veto parcial
22/06/1976
LEI 1003/1976
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