| 08/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.4) |
| 13/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/05/1998 |
Distribuição : CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Entrada na CSOP |
| 20/11/1998 |
Entrada na CFO |
| 10/12/1998 |
Distribuído ao Dep. Marcelo Gonçalves |
| 15/12/1998 |
Recebido sem parecer |
| 03/02/1999 |
Redistribuído ao Dep. Aldo Demarchi |
| 24/02/1999 |
Enviado de DEP. ALDO DEMARCHI para PC Guia s/nº |
| 25/02/1999 |
Recebido com parecer favorável ao Pl, na forma da emenda da CCJ |
| 13/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 16/03/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para arquivamento. |
| 21/03/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
| 22/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04382/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |