| 15/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.5) |
| 16/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 30/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 27/06/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 30/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 30/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 18/08/1998 |
Entrada na CSP |
| 26/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 27/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 02/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Fernando Cunha |
| 01/02/1999 |
Presidente solicita devolução |
| 03/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/02/1999 |
Designado Relator Especial, pela CSP, o Deputado JOsé Carlos Tonin |
| 25/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/02/1999 |
Publicados o Parecer nº 125/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Hatiro Shimomoto, favorável com substitutivo; e o Parecer nº 126/99, de Relator Especial pela CSP, Deputado José Carlos Tonin, favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo constante do parecer do Relator Especial pela CCJ (DA p. 3) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124 |