Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0075 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0075 / 1996
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 778 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 10/10/90, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Empresa Araújo S/A - Engenharia e Construções.
Data de Publicação 28/06/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PODER LEGISLATIVO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.166

Tramitação

Data Descrição
28/06/1996 Publicado o Parecer nº 1603/96, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deputada Cecília Passarelli, sobre o Processo RGL 9469/95, propondo o PDL)
04/07/1996 Recebido do DOL para distribuição (1107)
05/07/1996 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/07/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1675)
08/07/1996 Entrada na CFC
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
07/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1)
10/10/1996 Publicada a errata do PDL
29/10/1996 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Nelson Fernandes
02/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2685)
05/11/1996 Presidente solicita devolução
08/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
11/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CFC o Deputado Edmir Chedid
11/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2699)
12/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
12/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CFC o Deputado Roque Barbiere
13/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2745)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
25/08/1998 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/11/2007 Publicado Parecer nº 3086/07, de RE pela CFC, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21)
28/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 778, de 2 de abril de 2009. (DA p. 10)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1780/2009.
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044387/09, Ofício SGP nº 1779/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.166

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/1998 3086 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roque Barbiere Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 778 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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