Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1161 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1161 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.270 / 2006
Ementa Cria o Programa Estadual de capacitação de Assistência Médico-Ambulatorial e Hospitalar aos Portadores do Mal de Alzheimer.
Data de Publicação 14/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores ALZHEIMER, CAPACITAÇÃO, PROGRAMA, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041

Tramitação

Data Descrição
14/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
14/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia
17/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
24/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2003 Entrada na CCJ
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
03/12/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
15/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
24/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
03/12/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
03/12/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2004 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
17/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Juntado pedido de R.E.
18/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
07/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/06/2005 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
31/08/2005 Recebido com parecer do relator Luis Carlos Gondim favorável na forma do substitutivo apresentado pelo RE da CCJ.
16/09/2005 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
03/10/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável na forma do substantivo do RE pela CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
26/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
22/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
22/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
22/12/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
22/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
23/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.497/05, de RE CCJ, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 3.498/05, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 3.499/05, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14 e 15)
23/12/2005 Publicado Parecer nº 3.505/05, da CR. (DA p. 17)
18/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.714. (DA p. 23)
03/02/2006 Aguardando Sanção
21/02/2006 Publicada a Lei nº 12.270, de 20 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1/3)
21/02/2006 Convertido na Lei nº 12.270, de 20 de fevereiro de 2006
20/03/2006 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 3497 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
03/10/2005 3498 / 2005 favorável favorável na forma do substantivo do RE pela CCJ Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
3499 / 2005 favorável favorável na forma do substitutivo na CCJ Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
22/12/2005 3505 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26714 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1161/2003  
2 21/02/2006 Lei 12270 Governador  
3 17/12/2005 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 3 ocorrência(s)

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