14/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
14/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/11/2003 |
Entrada na CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
15/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
24/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho |
03/12/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
03/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/12/2004 |
Presidente solicita a designação de Relator Especial. |
17/05/2005 |
Devolvido da vista |
17/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
18/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
07/06/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/06/2005 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim |
31/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Luis Carlos Gondim favorável na forma do substitutivo apresentado pelo RE da CCJ. |
16/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
03/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável na forma do substantivo do RE pela CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene |
25/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
26/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
22/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
22/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
22/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
22/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
23/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.497/05, de RE CCJ, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 3.498/05, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 3.499/05, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14 e 15) |
23/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.505/05, da CR. (DA p. 17) |
18/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.714. (DA p. 23) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
21/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.270, de 20 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1/3) |
21/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.270, de 20 de fevereiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041 |