Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1170 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1170 / 2003
Ementa Fixa critérios para os gastos com viagens de integrantes da Administração Pública do Estado.
Data de Publicação 18/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BILHETE, DIÁRIA, EXONERAÇÃO, PASSAGEM AÉREA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
19/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
27/11/2003 Entrada na CCJ.
27/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuido ao dep.Turco Loco
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/09/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
15/09/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
01/11/2006 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
01/11/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
06/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
07/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
17/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/06/2007 Devolvido da vista
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
06/07/2007 Devolvido da vista
07/07/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
10/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/07/2007 Juntado pedido de R.E.
25/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
08/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/2007 Publicados: Parecer nº 1315/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1316/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1317/07, de RE pela CFO, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição. (DA p. 8)
11/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2006 1315 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2006 1316 / 2007 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
08/08/2007 1317 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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