Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0544 /2003

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0544 / 2003
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a possível regulamentação do artigo 3º da Lei Complementar nº 756/94, através do Decreto nº 42.847/98, que dispõe sobre a Superintendência da Polícia Técnico-Científica.
Data de Publicação 25/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.006

Tramitação

Data Descrição
25/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia
06/02/2004 Publicado Ofício nº 18/04, da Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.9)
10/11/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.006

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2003 Ofício 008640  
Total: 1 ocorrência(s)
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