Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1220 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1220 / 2003
Ementa Obriga os estabelecimentos que comercializem refeições e lanches a apresentarem listagem contendo o valor calórico dos alimentos de seus cardápios.
Data de Publicação 27/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BAR E RESTAURANTE, CALORIA, FISCALIZAÇÃO, LANCHE, REFEIÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
28/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
08/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/05/2004 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
25/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
24/02/2005 Publicados: Parecer nº 40/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 41/05, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 11 e 12)
24/02/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 40 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2005 41 / 2005 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/06/2004 Req. Urgência Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1220 de 2003, de Deputado José Dilson, que "obriga os estabelecimentos que comercializem refeições e lanches a apresentarem listagem contendo o valor calórico dos alimentos de seus cardápios". Geraldo Vinholi  
Total: 1 ocorrência(s)
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