04/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
05/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão. |
11/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
15/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
15/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
03/04/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "BP GE" Tenuta |
14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.771/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.772/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8) |
16/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.268. (DA p.15) |
03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
23/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.900, de 22 de março de 2005. (DOE p. 1) |
23/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.900, de 22 de março de 2005 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024 |