| 01/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 05/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Entrada na CRT |
| 10/12/1998 |
Entrada na CFO |
| 04/02/1999 |
Distribuído ao Dep.Arthur Alves Pinto |
| 19/02/1999 |
Recebido com parecer favorável |
| 28/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 03/04/2000 |
Recebido e enviado ao STAM. |
| 26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |