Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1290 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1290 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a Instituição do ICMS.
Data de Publicação 11/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COMPRA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, POLICIAL MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

Tramitação

Data Descrição
11/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
12/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
06/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, .
09/02/2004 Entrada na CCJ.
06/04/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
20/09/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 28)- Arquivado
14/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Bittencourt  
Total: 0 ocorrência(s)

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