Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1308 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1308 / 2003
Ementa Dispõe sobre destinação de percentual da verba de publicidade oficial para jornais de bairro.
Data de Publicação 13/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JORNAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, PERCENTUAL, POPULAÇÃO CARENTE, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
12/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004 Entrada na CCJ.
03/03/2004 18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
03/03/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2004 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
09/03/2004 Pedido de RE.À CCJ.
09/03/2004 Juntado pedido de RE ao PC.
12/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
23/03/2004 Presidente solicita devolução.
23/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/04/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CAP.
02/04/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2004 Entrada na Comissão CAP
06/04/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
15/04/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável
13/05/2004 Presidente solicita R.E. pela C.A.P.
13/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CAP
24/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2004 Presidente solicita devolução.
27/05/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Administração Pública
28/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2004 Presidente solicita R.E.
04/06/2004 Juntado pedido de R.E.
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CFO
11/08/2004 Devolvido sem parecer
13/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CFO
24/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2004 Publicados: Parecer nº 1.140/04, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição; Parecer nº 1.141/04, de RE pela CAP, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição e Parecer nº 1.142/04, de RE pela CFO, Deputado José Dilson¿favorável à proposição. (DA p. 9 e 10)
25/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2004 1140 / 2004 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
27/05/2004 1141 / 2004 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Administração Pública  
24/08/2004 1142 / 2004 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/03/2004 Req. Urgência 1 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

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