| 03/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 13/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
| 25/03/2004 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
| 26/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Cândido Vacarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
| 30/03/2004 |
37ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
| 30/03/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 01/04/2004 |
Juntado requerimento do Presidente para encaminhamento ao DADE. |
| 12/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes Cota do Presidente ao DADE. |
| 25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081 |