| 13/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (646) |
| 08/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (642) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CE |
| 30/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 14/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1313) |
| 24/05/1996 |
Publicados os Pareceres: 1210/96, da CCJ, favorável ao PL; 1211/96, da CE, contrário ao PL; e 1212/96, da CFO, também favorável ao PL |
| 14/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura. |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |