| 07/05/1998 |
Publicado no DA (pág. 07) |
| 08/05/1998 |
Pauta 1ª Sessão |
| 14/05/1998 |
Pauta 5ª Sessão |
| 02/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão Constituição e Justiça e CDMA - Comissão Defesa do Meio Ambiente |
| 02/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 03/12/1998 |
Entrada na CDMA |
| 11/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (***) |
| 12/03/1999 |
Publicados os pareceres: 296/99, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda, e 297/99, da CDMA, favorável ao PL e à Emenda apresentada pela CCJ |
| 29/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125 |