13/05/1998 |
Publicada no Diário da Assembléia (p. 19) |
14/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/1998 |
Entrada na CCJ |
12/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
14/08/1998 |
Publicado o parecer 1274/98. da CCJ, favorável à Moção (DA, p.5) |
05/02/2000 |
Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (Despacho publicado no DA, p.7) |
08/02/2000 |
Publicada errata do despacho (DA p. 4) |
23/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021 |