| 16/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 25) |
| 19/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1998 |
Entrada na CSH |
| 03/12/1998 |
Entrada na CFO |
| 10/12/1998 |
Distribuído ao Dep.Arthur Alves Pinto |
| 12/02/1999 |
Recebido com parecer favorável |
| 13/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 16/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 21/03/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
| 22/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04382/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |