| 20/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 20) |
| 21/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Entrada na CRT |
| 20/11/1998 |
Entrada na CFO |
| 10/12/1998 |
Distribuído ao Dep.Roberto Engler |
| 22/12/1998 |
Recebido com parecer favorável ao Pl e à emenda da CCJ |
| 12/05/1999 |
Devolvido ao Dep.Roberto Engler para reiterar parecer |
| 15/12/1999 |
Devolvido à Comissão |
| 04/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM para arquivamento. |
| 04/02/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 08/02/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125 |