29/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 12/13) |
01/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/06/1998 |
Entrada na CCJ |
16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
14/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112 |