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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.858, de 11/02/1998

Ementa Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal (autorizada a abertura de licitação - concorrência internacional) na Região Metropolitana de São Paulo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/02/1998, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS / TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL / REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO / CONCESSÃO ONEROSA

Alterações

  • Decreto n° 49.303 de 27/12/2004

    Altera o inciso IV do artigo 2º do Decreto n. 42.858/1998

  • Decreto n° 46.431 de 26/12/2001

    Altera o artigo 3.º do Decreto n.º 42.858, de 11 de fevereiro de 1998. E Inclui o Terminal Metropolitano de Cotia no objeto da concessão de serviços de que tratam os Decretos nºs 42.858 e 42.859, de 11 de fevereiro de 1998.

Regulamentações

  • Decreto n° 42.859 de 11/02/1998

    Este Regulamento tem por objetivo disciplinar a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e demais veículos de baixa e media capacidade na Região Metropolitana de São Paulo, conforme autorizado pelo Decreto n.° 42.858, de 11 de fevereiro de 1998

Normas Correlatas