| 30/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 02/06/1998 |
Publicada retificação do PL (DA p. 5) |
| 02/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 17/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 07/08/1998 |
Distribuido ao Dep. Hatiro Shimomoto. |
| 26/08/1998 |
Devolvido sem parecer.À CCJ. |
| 27/08/1998 |
Redistribuido ao Dep. Ferreira Neto. |
| 08/09/1998 |
Devolvido com parecer contrário.À CCJ. |
| 12/11/1998 |
Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva. |
| 19/11/1998 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
| 19/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 23/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/11/1998 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 25/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 25/11/1998 |
Devolvido da Vista.À CCJ. |
| 25/11/1998 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente. |
| 27/11/1998 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi |
| 30/11/1998 |
À Dep. Bia Pardi. |
| 11/12/1998 |
Entrada na CAP |
| 11/12/1998 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
| 11/12/1998 |
Devolvido com parecer de RE., pela CCJ, Dep. Bia Pardi, favorável.À CAP. |
| 03/02/1999 |
enviado do PC p/Dep Jamil Murad guia s/n |
| 03/02/1999 |
Distribuido ao Dep. Jamil Murad. |
| 12/02/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CAP. |
| 19/05/1999 |
Redistribuido ao Dep. Jamil Murad. |
| 21/05/1999 |
Devolvido com parecer ratificado, favorável. À CAP. |
| 11/06/1999 |
Vista ao Deputado Wilson Morais. |
| 12/08/1999 |
Vista concedida à Dep. Maria do Carmo Piunti |
| 01/10/1999 |
Enviado à CAP. |
| 01/10/1999 |
Recebido com voto em separado, contrário à proposição |
| 14/10/1999 |
Aprovado o Parecer do Relator |
| 18/10/1999 |
Recebido no PC enviado ao STAM. |
| 20/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1.087/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Bia Pardi (Favorável); 1.088/99, da CAP (Favorável) (DA, p.4) |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 27) |
| 19/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº) |
| 19/09/2001 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 19/09/2001 |
Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DPL-DIV. PROCESSO LEGISLATIVO (carga nº 377) |
| 27/09/2001 |
Ofício nº 8106/2001 entregue na ATL. |
| 28/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.063 (DA p. 13) |
| 18/10/2001 |
Publicada Mensagem nº 146/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.8) |
| 23/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 23/10/2001 |
Reentrada na CCJ. |
| 23/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
| 29/10/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 06/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 07/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Rspecial. Enviado ao PC. |
| 08/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
| 17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o mantido o veto |
| 18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.18) |
| 26/08/2005 |
Arquive-se. |
| 30/09/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147 |