04/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) |
05/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ.- Comissão de Constituição e Justiça e CPC. - Comissão de Promoção Social |
24/06/1998 |
Entrada na CCJ |
27/08/1998 |
Entrada na CPS |
17/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
02/03/2000 |
Arquivado nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06) |
10/03/2000 |
Publicada a errata do despacho de arquivamento (DA, p.3) |
13/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03504/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126 |