| 06/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 09/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/11/1998 |
Entrada na CE |
| 03/12/1998 |
Entrada na CFO |
| 14/12/1998 |
Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto |
| 12/02/1999 |
Recebido com parecer favorável |
| 28/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 03/04/2000 |
Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99. |
| 26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |