| 19/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) |
| 22/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 06/08/1998 |
Distribuído ao Deputado Celso Tanauí. |
| 26/08/1998 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 02/09/1998 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº1, do Deputado Celso Tanauí. À CCJ. |
| 11/11/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. À CSP. |
| 12/11/1998 |
Entrada na CSP |
| 16/11/1998 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji. |
| 20/11/1998 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº1. À CSP. |
| 19/05/1999 |
Rejeitado o parecer do Relator, Deputado Afanasio Jazadji. Designado o Deputado Elói Pietá, para redigir o vencido favorável ao PL e contrário à Emenda nº1. Ao Deputado. |
| 11/08/1999 |
Ciência do Vencido. Ao Protocolo das Comissões. |
| 12/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 14/08/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 619/99, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1; e 620/99, da CSP, favorável ao PL e contrário à Emenda 1 (DA o, 6) |
| 17/08/1999 |
Publicada a ERRATA do parecer 619/99, da CCJ (DA, p.4) |
| 29/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125 |