| 19/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) |
| 22/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 06/08/1998 |
Distribuido ao Dep. Ferreira Neto |
| 19/08/1998 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
| 26/08/1998 |
Aprovado o parecer do Relator.À CAP. |
| 27/08/1998 |
Entrada na CAP |
| 04/11/1998 |
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. |
| 13/11/1998 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda da CCJ.À CAP. |
| 11/02/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente. |
| 18/05/1999 |
Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza. |
| 24/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CAP. |
| 11/06/1999 |
Vista ao Deputado Wilson Morais. |
| 10/03/2000 |
Devolvido e enviado à CAP. |
| 13/03/2000 |
Devolvido à Comissão. |
| 14/03/2000 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para arquivamento. |
| 17/03/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para arquivamento. |
| 22/03/2000 |
Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
| 23/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04531/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |