| 19/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) |
| 22/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/11/1998 |
Entrada na CSH |
| 03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/12/1998 |
Publicados os pareceres: 1947/98, da CCJ; 1948/98, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4) |
| 11/03/1999 |
enviado do STAM p/ DOL guia s/n |
| 29/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124 |