| 20/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.8) |
| 23/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 13/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 05/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 06/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 01/12/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 03/12/1998 |
Entrada na CSOP |
| 09/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/02/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (061) |
| 12/02/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 69/99, de Relator Especial (Deputado Duarte Nogueira) pela CCJ e 70/99, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis (DA p. 5) |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 23) |
| 15/10/2003 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regima de urgência do PL. (DA. pág. 13) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pág.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149 |