| 30/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/04/1996 |
Publicada errata do projeto de resolução |
| 10/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (531) |
| 17/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e Mesa Diretora |
| 17/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (868) |
| 18/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
| 29/08/1996 |
Mesa Diretora |
| 07/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da Presidência (2664) |
| 06/11/1999 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que seja dada continuidade à tramitação do PR, nos termos da Resolução nº 801/99.(DA. pág. 24) |
| 31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
| 02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.006 |