| 27/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 30/06/1998 |
Publicada retificação do PL (DA p. 8) |
| 30/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 10/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/10/1998 |
Entrada na CTC |
| 05/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/11/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1610/98, da CCJ, e 1611/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.9) |
| 10/11/1998 |
Publicada a errata do Parecer nº 1611/98, da Comissão de Transportes e Comunicações (DA p. 5) |
| 26/11/1998 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 26/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1710) |
| 27/11/1998 |
Publicada retificação do Parecer nº 1611/98, da Comissão de Transportes e Comunicações (DA p. 8) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.121 (DA, p.7) |
| 24/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.143, de 23/12/98 (DOE p. 2) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00051/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080 |