| 02/07/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p. 8) |
| 03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 21/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1998 |
Entrada na CAP |
| 06/02/1999 |
Publicado requerimento do Deputado José Carlos Tonin solicitando designação de Relator Especial pela CAP (DA p. 3) |
| 09/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 18/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 18/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação Relator Especial (s/nº) |
| 19/02/1999 |
Designado Relator Especial, pela CAP, o Deputado José Carlos Tonin |
| 22/02/1999 |
ENVIADO DE PC PARA DEP.JOSÉ CARLOS TONIN GUIA S/Nº |
| 25/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/02/1999 |
Publicados o Parecer nº 127/99, da CCJ e o Parecer nº 128/99, de Relator Especial pela CAP, Deputado José Carlos Tonin, ambos favoráveis (DA p. 3) |
| 30/10/1999 |
Publicado o Requerimento do Deputado Rosmary Corrêa solicitando a continuidade da tramitação (pág. 31) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149 |