| 02/07/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) |
| 03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 19/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8) |
| 11/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/11/1998 |
Entrada na CE |
| 03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1998 |
Publicados os pareceres: 1918/98, da CCJ; 1919/98, da CE, ambos favoráveis ao PL (DA, p.8) |
| 05/11/1999 |
Publicado o Requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando a continuidade da tramitação (pág. 27) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149 |