Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 384 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 384 / 1998
Ementa Institui a "Moratória Social do Trabalhador Desempregado" aos trabalhadores desempregados há mais de noventa dias, domiciliados no Estado.
Data de Publicação 02/07/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DESEMPREGADO, PAGAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.11)
03/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
25/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/1998 Entrada na CCJ
24/09/1998 Distribuído ao Deputado Roberto Purini.
17/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
20/10/1998 Pedido de RE. Ao STAM para despacho.
21/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (003)
21/10/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
21/10/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
27/10/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte
27/10/1998 À Deputada Mariângela Duarte (RE).
09/11/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
10/11/1998 Presidente solicita devolução
10/11/1998 Pedido do Presidente requisitando da Deputada Mariângela Duarte o PL 384/98. À Deputada.
02/03/1999 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Mariângela Duarte, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/1999 Devolvido com parecer de RE , pela CCJ, Deputada Mariângela Duarte, favorável. À CRT.
02/03/1999 Entrada na CRT
04/03/1999 Distribuído ao Deputado Djalma Bom.
15/03/1999 Devolvido sem parecer. À CRT.
14/05/1999 Redistribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
24/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CRT.
02/06/1999 Vista ao Deputado Sidney Beraldo.
25/06/1999 Pedido de RE. Ao STAM.
25/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.7)
30/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CRT
03/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
24/08/1999 Designada Relatora Especial pela CRT a Deputada Rosmary Corrêa
24/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (675)
02/09/1999 Entrada na Comissão CFO
02/09/1999 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Relações do Trabalho
02/09/1999 Entrada na CFO.
09/09/1999 Distribuido ao Dep.José de Filippi.
27/09/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL.
05/10/1999 Vista concedida ao Dep.Ary Fossen.
05/10/1999 Enviado ao Deputado.
04/11/1999 Devolvido e enviado à CFO.
04/11/1999 Recebido da vista
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.6)
15/02/2000 Vista concedida ao Dep.Claury Alves Silva.
17/02/2000 Enviado ao Deputado.
13/03/2000 Devolvido e enviado à CFO.
13/03/2000 Devolvido da vista
04/04/2000 Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto
04/04/2000 Enviado ao Deputado.
07/04/2000 Devolvido da Vista. Enviado à CFO.
14/04/2000 Devolvido da vista
02/10/2001 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
05/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001 Recebido com parecer contrário.
06/11/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
02/12/2002 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
24/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
25/09/2003 Devolvido da vista.
27/09/2003 Publicado requerimento do Dep. Antonio Mentor solicitando tramitação de urgência. (DA pág. 14)
16/10/2003 Redistribuído ao dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
17/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2003 Recebido com parecer contrário.
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado José Dilson
03/12/2003 Recebido da vista
03/12/2003 Recebido da vista
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
30/03/2004 37ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
30/03/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/04/2005 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/04/2005 Presidente solicita Relator Especial.
02/05/2005 Juntado pedido de R.E.
04/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CFO
09/05/2005 Presidente solicita R.E.
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda,do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2005 Publicados: Parecer nº 351/05, de RE pela CCJ, Deputada Mariângela Duarte¿favorável à proposição; Parecer nº 352/05, de RE pela CRT, Deputada Rosmary Corrêa¿favorável à proposição e Parecer nº 353/05, de RE pela CFO, Deputado Mário Reali Junior¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 19)
19/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/1999 351 / 2005 favorável favorável Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça  
02/09/1999 352 / 2005 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Relações do Trabalho  
18/05/2005 353 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
2 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050768 Renato Simões  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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