Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 389 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 389 / 1998
Ementa Dispõe sobre a proibição de circulação e comercialização de mercadorias produzidas por empresas que explorem trabalho infantil.
Data de Publicação 02/07/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, PROIBIÇÃO, TRABALHO INFANTIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 12)
03/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
26/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/1998 Entrada na CCJ
24/09/1998 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui.
13/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
13/11/1998 Ao STAM para ser anexado ao PL. 391/1998 por se tratar da mesma matéria.
13/11/1998 Autor solicita RE.Ao STAM.
16/11/1998 Juntado a este o PL 391/98.
17/11/1998 Publicado o despacho de juntada (DA p. 7)
17/11/1998 Reentrada na CCJ
17/11/1998 Pedido de RE.À CCJ.
18/11/1998 Reentrada na CCJ
18/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/11/1998 Devolvido do STAM.
18/11/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
09/12/1998 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Mariangela Duarte
09/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1805)
10/12/1998 À Dep. Mariangela Duarte.
08/02/1999 enviado do PC p/STAM guia s/n
08/02/1999 Solicitada a devolução.Ao STAM.
25/02/1999 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ, Dep. Mariangela Duarte.À CRT.
01/03/1999 Distribuido ao Dep. Hamilton Pereira.
08/03/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator.ÀCRT.
14/05/1999 Redistribuido ao Dep. Nivaldo Santana.
21/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CRT.
08/06/1999 Aprovado o parecer do Relator. À CFO.
08/06/1999 Entrada na CFO
02/08/1999 Distribuído ao Dep.Rodrigo Garcia
13/08/1999 Recebido com parecer favorável
31/08/1999 Aprovado o parecer.
27/10/1999 Ao PC
28/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
29/10/1999 Publicados os pareceres: 1250/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Mariângela Duarte; 1251/99, da CRT; e 1252/99, da CFO (todos favoráveis a este PL e seu apenso, o PL 391/98) (DA, p.24)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050353 Paulo Teixeira  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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