| 02/07/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 12) |
| 03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 24/09/1998 |
Distribuição ao Deputado Roberto Purini. |
| 21/10/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 12/11/1998 |
Aprovado o parecer favorável. À CRT. |
| 13/11/1998 |
Entrada na CRT |
| 16/11/1998 |
Distribuído ao Deputado Djalma Bom. |
| 24/11/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CRT. |
| 10/12/1998 |
Aprovado o parecer. À CFO. |
| 10/12/1998 |
Entrada na CFO |
| 05/02/1999 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão. |
| 15/03/1999 |
Devolvido sem parecer. À CFO. |
| 13/05/1999 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
| 19/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CFO. |
| 25/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/05/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM. |
| 10/06/1999 |
Publicados os pareceres: 447/99, da CCJ; 448/99, da CRT; e 449/99, da CFO, todos eles favoráveis à proposição (DA, p.5) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |