Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0210 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0210 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames médicos nos alunos de 1º e 2º graus da rede pública estadual.
Data de Publicação 04/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESTUDANTE, EXAME MÉDICO, MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
04/04/1996 Publicado no Diário Oficial
09/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
15/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
16/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (573)
22/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (902)
22/04/1996 Entrada na CCJ
29/05/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/08/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer pela CCJ (934)
15/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
15/08/1996 Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (1876)
03/09/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (2027)
03/09/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Estêvam Galvão de Oliveira favoravel c/ substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1996 Entrada na CE
15/10/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CE
21/10/1996 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Cândido Galvão
21/10/1996 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2424)
05/11/1996 Presidente solicita devolução
06/11/1996 Entrada na CFO
06/11/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Cândido Galvão favorável ao substitutivo, pela Comissão de Educação
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
11/03/1997 Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável ao substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (568)
25/03/1997 Publicados Pareceres de nº 283/1997, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao substitutivo apresentado); nº 284/1997, de Relator Especial, em substituição à CE, (favorável ao substitutivo apresentado pelo R.E da CCJ); nº 285/1997, da CFO, (favorável ao substitutivo apresentado pelo R.E da CCJ) - D.A, pág 07.
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/1996 283 / 1997 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça                
06/11/1996 284 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Cândido Galvão Comissão de Educação    
11/03/1997 287 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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