| 06/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 07/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1998 |
Entrada na CE |
| 04/02/1999 |
Entrada na CFO |
| 09/02/1999 |
Distribuído ao Dep.Arthur Alves Pinto |
| 09/02/1999 |
enviado do PC p/Dep.Artur Alves Pinto guia s/n |
| 10/03/1999 |
Recebido com parecer favorável |
| 17/08/1999 |
Redistribuído ao Dep.José Rezende |
| 26/08/1999 |
Recebido com parecer favorável |
| 08/02/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 09/02/2000 |
Recebido e enviado ao STAM. |
| 17/02/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.9) |
| 10/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03339/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125 |