| 11/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (208) |
| 04/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 04/03/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (412) |
| 05/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 23/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 27/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 12/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 18/05/1998 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi |
| 18/05/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (870) |
| 01/06/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 03/06/1998 |
Entrada na CPS |
| 21/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CPS (DA p. 4) |
| 24/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
| 24/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/11/1998 |
Designada Relator Especial pela CPS a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 08/12/1998 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 11/12/1998 |
Publicados os pareceres 2129/98, do Relator Especial pela CCJ Deputada Beatriz Pardi; 2130/98, do Relator Especial pela CPS Deputada Maria Lúcia Prandi, ambos favoráveis ao PL (DA, p.6) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |