Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0453 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0453 / 1998
Ementa Dispõe sobre a indenização às pessoas que foram presas por motivo político durante o regime militar.
Data de Publicação 18/08/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores DITADURA MILITAR, INDENIZAÇÃO, PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, PRESO POLÍTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
18/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.3
19/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
25/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
04/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/1998 Entrada na CCJ
24/09/1998 Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
14/10/1998 Apresentado pelo Autor e Outros requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
16/10/1998 Publicado o requerimento solicitando regime de urgência (DA, p.3)
27/10/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
12/11/1998 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
23/02/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 6)
24/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/02/1999 Devolvido da vista. À CCJ.
25/02/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
26/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Renato Simões
26/02/1999 Ao Deputado Renato Simões (RE).
08/03/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado Renato Simões, favorável. À CDH.
09/03/1999 Entrada na CDH
19/05/1999 Distribuído ao Deputado Paulo Teixeira.
02/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CDH.
18/08/1999 85ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
23/08/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
24/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CDH
25/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1999 Pedido de Relator Especial. À CDH.
25/08/1999 Juntado pedido de R.E.Ao Stam para despacho.
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CDH o Deputado José Augusto
13/09/1999 Designado R.E. o Deputado José Augusto. Ao Deputado.
16/09/1999 Devolvido com parecer favorável.
16/09/1999 Entrada na CFO.
21/09/1999 Solicitado R.E. ao STAM.
27/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/09/1999 Juntado solicitação de RE. Enviado Ao STAM para despacho do Presidente.
14/10/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jamil Murad
14/10/1999 Enviado ao Deputado.
18/10/1999 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
21/10/1999 Publicado os pareceres nº 1096/99 de RE pela CCJ, 1097/99 de RE pela CDH, e 1098/99 de RE pela CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p. 08)
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.32)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Renato Simões Comissão de Constituição e Justiça                
favorável Jamil Murad Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável José Augusto Comissão de Direitos Humanos                      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/10/1999 Req. Urgência 018074 Elói Pietá  
2 30/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049850 Elói Pietá  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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