| 20/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 21/08/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.5) |
| 21/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 24/09/1998 |
Distribuição à Deputada Maria do Carmo Piunti. |
| 01/10/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 11/11/1998 |
Aprovado o parecer. |
| 19/11/1998 |
Entrada na CSH |
| 19/11/1998 |
Distribuição à Deputada Elza Tank. |
| 14/12/1998 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CSH. |
| 13/05/1999 |
Redistribuído. Ao Deputado Salim Curiati. |
| 25/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CSH. |
| 02/06/1999 |
Vista ao Deputado Milton Flavio. |
| 01/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 03/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/02/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125 |