| 23/02/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (249) |
| 18/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II, da VIII CRI) |
| 18/03/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (550) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/03/1996 |
Distribuido à Dep. Mariângela Duarte. |
| 03/04/1996 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
| 03/04/1996 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos. Ao Autor. |
| 17/03/2000 |
Devolvido com documentos. À CCJ. |
| 03/04/2000 |
Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99 |
| 19/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.5) |
| 26/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07280/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131 |