Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0321 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0321 / 1996
Ementa Dispõe sobre a aplicação dos artigos 3º e 9º, da Lei 9343, de 1996, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresa e a assumir obrigações.
Data de Publicação 15/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Processo origem 3491 / 1996 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores AUTORIZAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071

Tramitação

Data Descrição
15/05/1996 Publicado no Diário da Assembléia
16/05/1996 Apresentado pelo autor e outros, requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
16/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/05/1996 Publicado o requerimento de urgência
22/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (835)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CEP)Comissão de Economia e Planejamento / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1372)
31/05/1996 Entrada na CCJ
17/02/1997 Autor requer a retirada da proposição, nos termos do artigo 176, combinado com o artigo 136 "caput" da VIII CRI
19/02/1997 Publicado o requerimento de retirada
24/11/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
27/11/1998 Publicado despacho de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI (DA p. 8)
04/12/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02282/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/05/1996 Emenda de Pauta 000001 Vaz de Lima  
 
2 16/05/1996 Req. Retirada 000557 Milton Monti  
 
3 16/05/1996 Req. Urgência 00Req. Milton Monti  
Total: 3 ocorrência(s)

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