Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0672 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0672 / 1996
Ementa Dispõe sobre a concessão do serviço de gás canalizado no Estado.
Data de Publicação 19/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cunha
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, GÁS CANALIZADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
19/10/1996 Publicado no Diário da Assembléia
22/10/1996 Publicada a errata do PL
22/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
29/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
30/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1735)
12/11/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/1996 Entrada na CCJ
20/02/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
22/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2403)
07/10/1997 Presidente solicita devolução da propositura
05/03/1998 Entrada na CSOP
17/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.6)
30/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
30/04/1998 Apresentado pelo Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
05/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/05/1998 Publicado o requerimento de urgência (DA, p. 4)
05/05/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Junji Abe
06/05/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (790)
19/05/1998 Presidente solicita devolução da propositura
22/05/1998 Entrada na CFO
25/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
27/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
30/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
01/12/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ricardo Trípoli
01/02/1999 Presidente solicita devolução
03/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/02/1999 Publicados os Pareceres nºs 85 e 86, de 1999, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Dráusio Barreto) e Serviços e Obras Públicas (Deputado Junji Abe), respectivamente, ambos favoráveis ao projeto e às Emendas 6, 7, 12, 16, 17, 21 e 23, bem como às Emendas 2 e 22, na forma da Subemenda I, e contrários às Emendas 1, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 14, 18, 24, 25 e 26; e o Parecer nº 87, de 1999, de Relator Especial, Deputado Ricardo Tripoli, pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto, com emendas e subemendas que apresenta; às Emendas 6, 7, 12 e 23, bem como às Emendas 2 e 22, na forma da Subemenda constante do parecer de Relator Especial pela CCJ e contrário às Emendas 1, 4,5, 8, 9, 10, 14, 16, 17, 18, 24, 25 e 26 (DA p. 3/4)
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Nabi Abi Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
02/12/2011 Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
85 / 1999 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e às emendas 6,7,12,16,17,21 e 23, bem como às emendas 2 e 22, na forma da subemenda 1, e contrário as emendas 1,3,4,5,8,9,10,14,18,24,25, e 26 Dráusio Barreto Comissão de Constituição e Justiça                
86 / 1999 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e às emendas 6,7,12,16,17,21,23 bem como às emendas 2 e 22 na forma da subemenda 1, e contrário às emendas 1,3,4,5,8,9,10,14,18,24,25,e ,26 Junji Abe Comissão de Serviços e Obras Públicas                                
87 / 1999 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e às emendas 6,7,12 e 23 bem como às emendas 2 e 22 e contrário às emendas 1,4,5,8,9,10,14,16,17,18,24,25 26 Ricardo Trípoli Comissão de Finanças e Orçamento                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1996 Emenda de Pauta 000026 Nivaldo Santana  
2 30/10/1996 Emenda de Pauta 000025 Nivaldo Santana  
3 30/10/1996 Emenda de Pauta 000024 Nivaldo Santana  
4 30/10/1996 Emenda de Pauta 000023 Nivaldo Santana  
5 30/10/1996 Emenda de Pauta 000022 Nivaldo Santana  
6 30/10/1996 Emenda de Pauta 000021 Nivaldo Santana  
7 30/10/1996 Emenda de Pauta 000020 Nivaldo Santana  
8 30/10/1996 Emenda de Pauta 000019 Nivaldo Santana  
9 30/10/1996 Emenda de Pauta 000018 Nivaldo Santana  
10 30/10/1996 Emenda de Pauta 000017 Nivaldo Santana  
Total: 30 ocorrência(s)
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