Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 517 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 517 / 1998
Ementa Dispõe sobre a construção de áreas para comércio e prestação de serviços nos conjuntos habitacionais edificados com recursos do Estado.
Data de Publicação 17/09/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, CONJUNTO HABITACIONAL, CONSTRUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.5
18/09/1998 Pauta de 1ª Sessão
25/09/1998 Pauta de 5ª Sessão
29/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/1998 Entrada na CCJ
12/11/1998 Entrada na CSOP
05/02/1999 Entrada na CFO
09/02/1999 Distribuído ao Dep.Rui Falcão
02/03/1999 Recebido com parecer favorável
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Lobbe Neto.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
05/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
05/10/2001 Recebido sem parecer.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
26/02/2002 Devolvido e enviado à CFO.
26/02/2002 Recebido sem parecer
16/04/2002 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapeinza. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
26/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
26/04/2002 Recebido com parecer favorável.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
08/05/2002 Enviado ao STAM.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/1998 567 / 2002 favorável favorável Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça  
04/02/1999 568 / 2002 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas  
07/05/2002 569 / 2002 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050356 Paulo Teixeira  
Total: 1 ocorrência(s)
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