| 24/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 25/09/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.4) |
| 25/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/10/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 07/10/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1467) |
| 07/10/1998 |
Entrada na CCJ |
| 15/10/1998 |
Distribuição. À Deputada Maria do Carmo Piunti. |
| 13/11/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 03/12/1998 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. |
| 03/12/1998 |
Entrada na CTC |
| 09/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 09/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (159) |
| 10/03/1999 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma da Emenda da CTC |
| 10/03/1999 |
Enviado ao Protoclo das Comissões para elaboração da Redação final (***) |
| 11/03/1999 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 13/03/1999 |
Aprovado o parecer de Redação final do Relator Dep. Edsosn Gomes.Ao STAM. |
| 13/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/05/1999 |
Publicado Parecer nº 398, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 32) |
| 17/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
| 18/05/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
| 01/06/1999 |
Publicado o autógrafo 24.339 (DA, p.6) |
| 11/06/1999 |
Publicada a Lei nº 10.324, de 10/6/99 (DOE p. 1) |
| 23/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01253/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112 |