| 25/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) (Parecer nº 1429, de 1998, de Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, propondo o PDL - DA, p. 3) |
| 25/09/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (1036) |
| 25/09/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 25/09/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1434) |
| 25/09/1998 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 13/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti |
| 17/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação (s/nº) |
| 17/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Vaz de Lima |
| 20/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
| 25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
| 13/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3223/07, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
| 07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 25/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 862, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9) |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048539/09, Ofísio SGP nº 2334/09. |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, sob nº 6620, Ofício SGP nº 2335/09. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.183 |
| 08/12/2009 |
Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 850/09. |
| 21/12/2009 |
Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 9993/09, encaminhando cópias das peças solicitadas. |